Venda de energia para carros eléctricos exige caução de 250 mil euros
As empresas que pretendam fornecer electricidade no âmbito da rede de carros eléctricos em Portugal terão de pagar uma caução de 250 mil euros à sociedade gestora das operações na rede!
Esta medida consta de uma portaria publicada hoje em Diário da República que estabelece os requisitos técnicos e financeiros a que fica sujeita a atribuição de licença para “o exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica”.
A contratação da caução a favor da sociedade gestora, indica a portaria, servirá como “garantia do cumprimento das obrigações emergentes do exercício da actividade”.
De acordo com a mesma portaria, a caução só pode ser cancelada no prazo de um ano após a data da caducidade ou revogação da respectiva licença de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica.
Além da caução, as empresas requerentes também devem demonstrar requisitos técnicos e financeiros como seja “a adopção de uma estrutura organizativa adequada às funções e deveres aplicáveis”, bem como a “disponibilidade de recursos humanos com as qualificações, conhecimentos e capacidade técnica necessários para a execução das funções”.
Os comercializadores devem ainda mostrar que conseguem utilizar “uma plataforma informática e outros meios técnicos apropriados ao cumprimento das funções e deveres aplicáveis, nos termos legais e regulamentares, aos comercializadores de electricidade para a mobilidade eléctrica e que observem os requisitos de compatibilidade da ligação com os sistemas técnicos utilizados pela sociedade gestora de operações da rede”.
O decreto-lei que rege a mobilidade eléctrica, o 39/2010, de 26 de Maio, dispõe que a comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica “corresponde à compra a grosso e venda a retalho de energia eléctrica para fornecimento aos utilizadores de veículos eléctricos com a finalidade de carregamento das respectivas baterias nos pontos de carregamento integrados na rede de mobilidade eléctrica”.
fonte: autoportal
5 Responses 
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Gostaria de colocar o seguinte comentário / pergunta:
O que são consideradas empresas que pretendem fornecer electricidade no ambito da rede de carros eléctricos e que neste caso têm que pagar uma caução ?
São apenas as empresas que fornecem energia (ex.: EDP) ou qualquer empresa ou particular que queira disponibilizar energia ?!
E então o Corte Ingles !? não é uma dessas empresas a avaliar pela noticia deste próprio site “…Os 59 novos postos serão de momento gratuitos e somam-se aos existentes em 7 dos centros comerciais em Espanha…”
Seria importante debater este tema.
José Soares
José, são só para as empresas que pretendem fornecer energia e ter o sistema integrado no MOBI-E. O caso do corte Ingles, se não estiver incluido como não me parece que irá estar, na rede Mobi-e (com todas as vantagens que isso acarreta) não paga a caução.
Olá e bom dia!
Há já um tempo que sigo este blog e parece-me muito interessante. Vejo que há um interesse por parte dos leitores de discutir temas relacionados com veículos eléctricos.
Se não vos importa gostaria de deixar aqui o link da página do Nissan Leaf, que muito em breve será vendido em Portugal:
http://www.facebook.com/NissanLEAF.Portugal?ref=ts
Aqui debate sobre a mobilidade eléctrica é sempre bem-vindo e gostariamos de saber as vossas opiniões sobre o novo nissan.
Obrigado!
Esta é uma excelente medida para colocar de parte as micro e pequenas empresas e deixar este mercado com grandes perpectivas de futuro em exclusivo ás grandes empresas. A desculpa que a caução de 250.000€ serve de “garantia do cumprimento das obrigações emergentes do exercício da actividade” é absolutamente absurda! Todas as actividades de comércio têm de cumprir as suas obrigações, e para isso é que existem fiscalizações e ASAE’s.
Boa noite, li o artigo e vi que realmente só as grandes empresas terão a oportunidade de colocar os referidos postos de abastecimento para veículos eléctricos, isso é mais uma má atitude para os tempos de crise que se vivem hoje em dia