A proposta do Orçamento do Estado para 2012 prevê que os comerciais ligeiros percam direito à isenção do imposto sobre veículos (ISV), mas os veículos exclusivamente eléctricos continuam sem pagar.

De acordo com o novo articulado da proposta do Governo, a alínea que atribui isenção de ISV aos automóveis ligeiros de mercadorias com menos de 3.500 kg e lotação máxima de três lugares deixa de constar do Código do ISV.

Já os “veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis” continuam a não ter de pagar imposto automóvel aquando da compra, tal como já sucedia no ano passado.

Esta informação foi avançada pelo jornal PÚBLICO

Lei prevê a atribuição de cinco mil euros aos primeiros cinco mil compradores nos cinco dias úteis subsequentes à atribuição de matrícula. Ainda ninguém recebeu e a espera, para alguns, já vai nos seis meses.

Segundo o Jornal de Negócios, são cerca de meia centena os portugueses que, desde o início do ano, compraram um veículo eléctrico e, agora, esperam pelos cinco mil euros (a que acrescem mil e quinhentos euros no caso de o comprador dar o seu carro para abate) prometidos pelo anterior Executivo como incentivo à implementação do veículo eléctrico.

Depois de termos já referido várias vezes os incentivos à compra de veículos eléctricos em Portugal e ontem as novas medidas legisladas em Espanha, é a vez de falar na Alemanha.

A Alemanha está pronta a atribuir “biliões de euros” para promover o desenvolvimento das infra-estruturas e incentivar a compra de veículos eléctricos. Um dos objectivos é que estejam registados, no final do ano 2020, um milhão de carros eléctricos neste país. De acordo com a Reuters, o governo está a trabalhar nos incentivos para aumentar rapidamente a venda destes veículos.

Angela Merkel está também a aprovar legislação no sentido de eliminar os impostos nos veículos eléctricos Plug-in durante os primeiros 10 anos de registo. Os veículos eléctricos comerciais, vão ainda ter reduções adicionais para os tornar competitivos face aos de motor diesel.

Também está nos planos do governo Alemão, renovar a frota com o recurso a carros eléctricos.

De certa forma é importantíssimo tudo o que se passar nesta área na Alemanha, pois sendo um dos líders mundiais da indústria automóvel, os desenvolvimentos que aqui forem feitos e o crescimento deste mercado, irão beneficiar todos os países.

Em Espanha, as notícias que chegam são que o governo aprovou o Plano Integral de Impulso ao Veículo Eléctrico. Este plano sucede ao Plan Movele e compreenderá o periodo de 2010 a 2014, durante os quais serão destinados 72 milhões de Euros para a ajuda à aquisição de veículos eléctricos e servirá ainda para criar o denominado “gestor de carga” que regularizará o sector dos pontos de carregamento, até agora sem enquadramento legal.

Este ponto da regularização era importante para o sector, que estava até ao momento algo confuso. A nova legislação facilitará a instalação e exploração comercial dos pontos de recarga públicos.

Será também criada a “tarifa supervalle” destinada a incentivar as recargas e que durante a 1 e as 7 da manha terá um custo inferior, e que vai beneficiar a utilização de energias renováveis.

Relativamente às ajudas para a compra de veículos eléctricos, que terá um tecto de 6000€, antes de impostos. Para além disso este subsídio não deve ultrapassar os 25% do custo do carro. Para autocarros e furgões, o subsídio poderá ir dos 15000€ aos 30000€ dependendo do tipo de veículo e da sua autonomia.

No entanto, é preciso mais do que intenções e para isso é preciso que as políticas sejam correctamente aplicadas e este dinheiro possa ser gasto nestas ajudas.

No entanto desconhecemos se para as empresas Portuguesas, nomeadamente para as que fazem parte do Mobi-e, se isto se traduz em alguma oportunidade ou não. Estamos mais adiantados e o mercado Espanhol devia ser estratégico a este nível.

Apesar da crise e dos cortes orçamentais, o Governos, na proposta de Orçamento de Estado para 2011 vai manter os apoios à compra de carros eléctricos: cinco mil euros para quem trocar um carro normal por um eléctrico e benefícios fiscais na compra de um veículo.

Segundo explicou à TSF o secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho, esta decisão tem como pano de fundo o facto de Portugal conseguir, assim, reduzir a importação de combustíveis fósseis, o que terá impacto na balança comercial, ajudando a reduzir o défice.

“O impacto que a substituição das importações de combustíveis fósseis, na área dos transportes, vai ter na redução do défice da balança de transacções internacionais vai permitir-nos ter condições para poder manter os apoios sociais”, explicou Zorrinho.

Recorde-se que o primeiro veículo eléctrico da Nissan vai ser lançado esta segunda-feira em Lisboa, tendo como suporte a Mobi.e, a rede nacional de carregamento de carros eléctricos.

De acordo com dados já divulgados mais de 350 jornalistas europeus especializados neste sector estão presentes neste lançamento.

Informação oficial no Facebook: nissan facebook

O plano municipal para a mobilidade eléctrica de Beja arranca em Setembro, com a instalação da rede de abastecimento de veículos eléctricos, constituída por 30 pontos de carregamento.

O plano, que inclui acções para implementar e promover a mobilidade eléctrica em Beja até 2015, como a rede de abastecimento e as medidas municipais para incentivar o uso de veículos eléctricos, foi aprovado na última reunião de Câmara e arranca no terreno “em Setembro”, explica Jorge Pulido Valente, presidente da Câmara.

Segundo o plano, a rede de carregamento de veículos eléctricos do concelho de Beja, um dos 25 municípios que aderiram à rede nacional para a mobilidade eléctrica (Mobi.e), será constituída por 29 pontos de carregamento lento e um de carregamento rápido, a instalar até final de 2015.

A cidade de Beja vai receber 20 pontos, um de carregamento rápido e 19 de carregamento lento, que serão instalados até final de 2013, num investimento de 87.000 euros. Os restantes dez pontos de carregamento lento, num investimento de 30.000 euros, serão instalados em 2014 e 2015 nas freguesias rurais de Beringel, São Matias, Nossa Senhora das Neves, Salvada e Albernoa, que irão receber dois cada.

Na cidade de Beja o ponto de carregamento rápido será instalado junto à Cooperativa Proletário Alentejano e os 19 pontos de carregamento lento serão instalados em três parques de estacionamento (oito), na Praça da República (três), no Parque de Materiais da Câmara (quatro) e na Casa da Cultura (quatro).

A instalação dos primeiros dez dos 19 pontos de carregamento lento previstos para a cidade de Beja, orçada em 30.000 euros, vai decorrer até final de 2011, durante a fase piloto da Mobi.e, e será financiada por fundos comunitários.

O plano inclui também um programa de medidas de incentivo a adoptar pela Câmara de Beja para “promover” a mobilidade eléctrica e “tornar atractiva” a compra e o uso de veículos eléctricos, explicou Jorge Pulido Valente.

Entre os incentivos municipais, que vão juntar-se aos incentivos financeiros e fiscais aprovados pelo Governo para incentivar a compra de veículos eléctricos por particulares e empresas, o autarca destaca a medida que vai isentar, total ou parcialmente, os donos de veículos eléctricos do pagamento de estacionamento.

O plano prevê também a possibilidade de a Câmara renovar as actuais frotas do município e da rede urbana de transportes públicos, substituindo algumas das viaturas a gasóleo e a gasolina por veículos eléctricos.

O plano prevê ainda várias acções para “sensibilizar e informar” a comunidade sobre “as vantagens e os benefícios” da adesão à mobilidade eléctrica.

Através da Mobi.e, que vai permitir o abastecimento de carros eléctricos em Portugal, prevê-se instalar este ano 320 pontos de carregamento lento e rápido, que poderão chegar a 1.350 em 2011.

Esta medida não esperava de um governo que se diz tão a favor da introdução dos carros eléctricos. Foi hoje noticiado que os subsídios do Estado à compra de veículos eléctricos pelas famílias portuguesas vão limitar-se a automóveis com um preço até 50 mil euros, segundo determina uma portaria que foi publicada em Diário da República. O diploma indica também que só será dado o apoio de cinco mil euros a carros com autonomia superior a 120 quilómetros.

Ao fixar um tecto de 50 mil euros, o Governo exclui alguns modelos topo de gama que deverão surgir no mercado nos próximos anos. É o caso do Audi e-tron, por exemplo, cujo preço de venda deverá ultrapassar os 140 mil euros. O principal visado para já parece ser o Tesla Roadster, que é um dos modelos eléctricos com maior autonomia no mundo, é vendido por mais de 100 mil euros, pelo que também ficará de fora dos apoios.

O que não se compreende é que se a medida é para os primeiros 5000 carros eléctricos, muito provavelmente eles serão vendidos num curto espaço de tempo como se espera, não afectando nunca os carros da marca Audi. Por outro lado ao impedir que quem compre o Tesla Roadster tenha acesso ao subsídio (que até nem é muito relevante para quem pretende gastar 100 000€ no carro), dá uma imagem péssima sobre a política do governo, impedindo assim que o veículo mais evoluído de todos e com maior autonomia fique de fora.

Outra curiosidade, é o facto de após comprar um veículo eléctrico, durante dois anos, o proprietário não pode vendê-lo a uma empresa ou a um particular que lhe dê um uso comercial. Se isso acontecer, o beneficiário do incentivo terá de devolver ao Estado os cinco mil euros.

As condições para usufruir do apoio de 5 mil euros:
- 100% eléctrico, até 50 mil euros e autonomia superior a 120km
- Usar o carro apenas para fins particulares
- veículo tem de ser um ligeiro de passageiros, não pode ser comercial ligeiro
- não dever ao fisco e à segurança social
- estar entre os primeiros cinco mil compradores

No meio de tantas restrições, uma boa notícia: será o stand a tratar do processo de candidatura ao subsídio, cabendo ao consumidor final o pagamento apenas do valor do veículo, já com desconto.

Gostaria de saber qual a opinião dos responsáveis da Tesla Roadster na península sobre este assunto. Grande política esta do governo!

O uso dos incentivos fiscais ao abate de veículos em fim de vida “ficará progressivamente reservado à compra de veículos eléctricos ou de elevado desempenho ambiental com emissões até 100 g/km”.

Esta é uma das directrizes que acompanha a versão integral do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que traça as grandes linhas da política orçamental até 2013. Actualmente o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida pode ser aplicado na compra de veículos com emissões até 140 g/km, sendo que no Orçamento do Estado de 2010 esse limite recuou para os 130 g/km.

O PEC será discutido e votado na Assembleia da República no dia 25, sendo depois enviado a Bruxelas. O documento traça a estratégia de consolidação orçamental para os próximos três anos, estando subjugado ao compromisso assumido por Portugal com os parceiros europeus de que, até ao fim de 2103, o défice estará abaixo do limite de 3% do PIB, depois de ter atingido o valor histórico de 9,3% em 2009.

Numa entrevista ao Jornal Económico, o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais referiu que o governo está a estudar novos incentivos à aquisição de carros eléctricos.

Na entrevista o secretário de Estado refere-se o facto de estarem a ser criados condições fiscais ao nível das habitações e edifícios comerciais, de forma a haver um estímulo fiscal ao alargamento das redes de abastecimento eléctrico que permitam a utilização destes equipamentos. Se os trabalhadores que fazem movimentos pendulares da periferia de Lisboa, vierem para a cidade, puderem utilizar veículos eléctricos e se algumas empresas de maior dimensão servirem de piloto para essas experiências, pode ser uma coisa fantástica. Talvez não ajude à receita fiscal, mas é uma forma de utilizar o imposto para uma política extra-fiscal de eficiência energética.

“Se as empresas pretenderem remunerar parte dos seus trabalhadores com veículos, preferimos que sejam com veículos eléctricos” refere na entrevista Sergio Bastos, acrescentando: “Há benefícios que sofrem uma contenção mais intensa, como o incentivo ao abate, que pretendemos canalizar progressivamente apenas para a compra de veículos eléctricos”.

Os incentivos à compra e utilização dos veículos eléctricos estão na ordem do dia. Hoje, foi a vez de a Think congratular um novo projecto de incentivo à redução de emissões e melhoria da qualdiade do ar, da cidade de Amsterdão.

Este projecto, com um orçamento de 3 milhões de euros, disponibiliza verdadeiros incentivos à particulares e empresas que pretendam substituir os seus veículos por veículos puramente eléctricos. Estes fundos chegam a cobrir até 50% do valor adicional de compra de um VE face aos congéneres de motor de combustão.

De acordo com a informação disponibilizada os incentivos são:

• Até 15.000€ na compra de um VE
• Até 25.000€ na compra de um VE comercial
• Até 45.000€ na compra de um VE táxi ou camião
• Até 250.000€ na compra de frotas com mais de 20 VE

O CEO da Think, Richard Canny, referiu que este projecto sobressai como uma das iniciativas mais inovadoras no sector dos veículos eléctricos em toda a Europa. As empresas localizadas no interior das cidades, poderão, graças a este incentivo, alterar por completo a forma de mobilidade e ter apoios nesse sentido.

A Think, que já estava bem posicionada na Holanda e vê com esta iniciativa uma possibilidade forte de aumento de vendas.
Realmente este incentivo é muito bom, não se compara aos que serão atribuídos em Portugal!

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