Plano de Acção para a Mobilidade Urbana

Publicado em 20 de Outubro de 2009 |

A 30 de Setembro, a União Europeia adoptou o Plano de Acção para a Mobilidade Urbana, que integra um conjunto de acções a lançar nos próximos 4 anos. A mobilidade urbana preocupa cada vez mais os cidadãos. Nove em cada dez cidadãos da EU pensam que a situação do tráfego na sua área deveria ser melhorada2. As escolhas que fazemos quanto à forma de viajar afectarão não apenas o desenvolvimento urbano futuro, mas também o bem-estar económico dos cidadãos e das empresas.

O documento propõe a implementação de 20 medidas concretas para encorajar e ajudar as autoridades locais, regionais e nacionais a atingir os seus objectivos no âmbito da mobilidade urbana sustentável.

O Plano de Acção dá sequência ao Livro Verde sobre a Mobilidade Urbana, publicado em 9 de Julho de 2008.

O Plano de Acção propõe acções práticas a curto e médio prazo a lançar progressivamente até 2012, abordando de uma forma integrada questões específicas relativas à mobilidade urbana. As acções propostas estão centradas em seis temas que respondem às principais mensagens que emergiram da consulta relativa ao Livro Verde. Serão postas em prática através dos programas e instrumentos da UE já existentes. As acções complementam-se entre si e com outras iniciativas da UE.

Algumas das medidas são transcritas de seguida:

Acção 9 — Condução ecológica como parte integrante do ensino da condução

A condução ecológica já é uma componente obrigatória da formação e do exame dos condutores profissionais. A Comissão estudará com os Estados-Membros, no âmbito do Comité de Regulamentação sobre Cartas de Condução, a possibilidade e a forma de a condução ecológica ser integrada no exame prático de condução dos condutores não profissionais e considerará a necessidade de acções de seguimento e o apoio que dará a tais acções. Este assunto será também tratado no próximo Programa de Acção para a Segurança Rodoviária.

Acção 10 — Projectos de investigação e demonstração para veículos com emissões mais baixas ou nulas

A Comissão continuará a apoiar projectos de investigação e demonstração financiados no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento ecnológico (7.º PQ), a fim de facilitar a introdução no mercado de veículos com emissões mais baixas ou nulas e de combustíveis alternativos e com vista a reduzir a dependência face aos combustíveis fósseis. Este apoio foi prestado, por exemplo, através da Iniciativa CIVITAS21, bem como de projectos sobre a utilização de hidrogénio, de biocombustíveis e de veículos híbridos nos transportes urbanos.

No âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia, a Comissão lançou a Iniciativa Europeia relativa aos Automóveis Ecológicos. Em 2009, a Comissão concederá financiamento a novos projectos relacionados com veículos eléctricos, que abrangerão projectos sobre baterias, grupos de tracção eléctrica e auxiliares, tecnologias da informação e das comunicações e um projecto de demonstração da «electromobilidade». Este projecto incidirá nos veículos eléctricos e infra-estruturas conexas em zonas urbanas.

Acção 11 — Guia na Internet sobre veículos não poluentes e energeticamente eficientes

A Comissão continuará a desenvolver um guia na Internet sobre veículos não poluentes e energeticamente eficientes, incluindo uma panorâmica do mercado, da legislação e dos regimes de apoio. O sítio Web proporcionará também apoio à realização conjunta de concursos para veículos destinados a serviços públicos, ao mesmo tempo que será acompanhada a evolução do mercado a fim de preservar a concorrência. Este serviço facilitará a aplicação da nova directiva relativa a veículos não poluentes e energeticamente eficientes.

Pode consultar aqui a versão portuguesa do Plano de Acção para a Mobilidade Urbana.

One Response to Plano de Acção para a Mobilidade Urbana

  1. Antonio Dias says:
    Tanta conversa de viaturas electricas em projecto quando no site acima descrito ja fazem viaturas electricas á imenso tempo , e ainda por cima com representante em Portugal

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