A Solução para a crise: fim dos incentivos aos eléctricos

Publicado em 22 de Novembro de 2011 |

Os incentivos financeiros para a aquisição de carros exclusivamente eléctricos deverão deixar de vigorar já no início do próximo ano, ao contrário do que estava previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012).

De acordo com uma proposta de alteração ao Orçamento para o próximo ano, apresentada na segunda-feira pelo PSD e CDS, serão revogados os incentivos financeiros na aquisição de veículos eléctricos.

No âmbito da legislação em vigor, há um incentivo financeiro de 1.500 euros no abate de viaturas com mais de dez anos, caso o proprietário decida adquirir um carro eléctrico.

Para incentivar a compra de veículos eléctricos, na proposta do OE2012 o Governo manteve os incentivos fiscais, na medida em que previa que os comercias ligeiros perdessem o direito à isenção do Imposto Sobre veículos (ISV), ao contrário dos veículos exclusivamente eléctricos, que continuariam a beneficiar desta isenção.

De acordo com a proposta do Executivo, a alínea que atribui isenção de ISV aos automóveis ligeiros de mercadorias com menos de 3.500 quilogramas e lotação máxima de três lugares deixa de constar do Código de ISV. Já os «veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis» continuam a não ter de pagar imposto automóvel no momento da compra.

Agora, numa proposta subscrita pelos deputados da maioria parlamentar lê-se que «é revogado o capítulo V do decreto-lei nº39/2010, de 26 de Abril, que cria e regulamenta os incentivos financeiros na aquisição de veículos exclusivamente eléctricos».

Assim, acrescentam, «os certificados de destruição emitidos nos termos do nº 3 do artigo 41º do decreto-lei nº 39/2012, de 26 de Abril, que habilitam incentivo financeiro de 1.500 euros, perdem a sua validade em 31 de Dezembro de 2011».

PSD e CDS justificam a alteração «com o compromisso assumido no memorando de entendimento celebrado pelo Estado português com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) de avaliar os atuais instrumentos relacionados com a energia, incluindo os incentivos fiscais em matéria de eficiência energética, designadamente da avaliação do risco de sobreposição ou de inconsistência de instrumentos».

O que acham sobre isto? faz assim tanta diferença este “benfício”? não custará mais alterar a lei do que manter o próprio incentivo em si?

6 Responses to A Solução para a crise: fim dos incentivos aos eléctricos

  1. OOP says:
    Rídiculo!
  2. É triste. O impacto no orçamento é residual e demonstrava a vontade na procura de um futuro melhor e mais limpo… Voltamos ao business as usual…o ambiente que espere pelo fim da crise… se conseguir… 🙁
  3. Essiemme says:
    É contra-natura…

    Houve um acordo entre uma marca e o governo anterior, onde nos seria dada a hipótese de termos no nosso país uma das fábricas (importantíssima nesta nova revolução) da Nissan.

    àh… então é por isso !, como foi o governo anterior a construir esse acordo, vem agora este dizer que foi mais um erro do passado… enfim.

    Contudo, percebo que o dinheiro não chegue para tudo e que seja difícil fazer perceber que é para o bem de todos

  4. Stephan says:
    Que pena Portugal, você estava bem em frente do seu antigo filho Brasil, incentivou a compra de carros com zero-emissões e agora volta para tras? Pior que os irmão brasileiros possam fazer a leitura que tais incentivos não valem a pena.
    Lamento com a população portuguesa que se vera novamente com mais poluição nos centros urbanos.
    Abraços de São Paulo, Stephan
  5. Pedro says:
    Com um investimento brutal em postos de carregamento, que pelo menos em lx estão ao virar da esquina, vamos ter de reciclar tais equipamentos para carregar o tlm e levar o aspirador a rua como antigamente – para a quantidade de carros electricos que se vão vender mais valia comprar uma extensão!
  6. joao says:
    Desta forma, a não ser que a industria automovel decida começar a fabricar em grande escala e a preços competitivos, os veiculos electricos ainda estão num horizonte muito longínquo.
    Abraço de um amigo electrico

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